Consulta Pública: sociedade pode contribuir com atualização de normas sobre cursos d’água, nascentes e olhos d’água em SC

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica abertura de prazo até dia 22 de junho de 2026 para recebimento de sugestões e comentários sobre a proposta de atualização da Diretriz Técnica 03 – Classificação de cursos d’água, nascentes e olhos d’água. A proposta busca estabelecer definições, critérios e metodologias para estudos relacionados à classificação não só de cursos d’água, mas agora incluindo também nascentes e olhos d’água.

Dentre outras novidades, a proposta de atualização traz alteração no período de monitoramento, assim como maior detalhamento das informações técnicas e metodológicas para subsidiar os estudos elaborados pelos responsáveis técnicos e a posterior análise do IMA. Com isso, busca-se maior eficiência e segurança técnica e jurídica, além de maior previsibilidade e celeridade ao empreendedor. 

As consultas públicas são uma ferramenta de participação de qualquer interessado na atualização de documentos técnicos relativos à preservação, controle e conservação ambiental no estado de Santa Catarina. Essa modalidade de participação pública, já adotada pelo IMA, foi introduzida recentemente pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal nº 15.190/2025), o que reforça o protagonismo do IMA e o seu alinhamento com os avanços da legislação ambiental.  

O acesso à proposta de atualização e envio de sugestões são feitos pelo link:  https://in.ima.sc.gov.br/diretriztecnica/consultapublica . Procure pela Diretriz Técnica 03 e clique no sinal de mais (+) para visualizá-la. As sugestões podem ser enviadas ao clicar no botão verde “Enviar sugestão”.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a Assessoria de Normatização e Procedimentos (ANPR) do IMA pelo e-mail:  [email protected] .